Mirian Evanir Fritzke
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Mirian Evanir Fritzke

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Direito do Consumidor, 20%

Direito do Trabalho, 20%

Direito Processual Civil, 20%

Direito Civil, 20%

Comentários

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Mirian Evanir Fritzke

Comentário · há 8 anos

Todos os aposentados que precisam de cuidadores terão aumento de 25% na sua aposentadoria

VALTER DOS SANTOS · há 8 anos

Salvo engano, os 25% não são calculados sobre a RMI (renda mensal inicial) mas sim, sobre o SB (salário-base benefício),ou seja, se o SB for R$ 2.000,00 e o RMI R$ 1.200,00 os 25% será apurado sobre o SB (2.000,00) correspondendo assim a R$ 500,00 totalizando o montante de: R$ 1.200,00 + R$ 500,00 = R$ 1700,00.
Espero ter contribuído.

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Mirian Evanir Fritzke

Comentário · há 10 anos

Contribuições aos sindicatos: O empregado tem que pagar?

Gustavo Nardelli Borges · há 10 anos

Srs. (as),

Em estudo que fiz sobre o tema é latente e conclusivo que o desconto, com exceção da contribuição sindical (lembrando a particularidade dos profissionais liberais), a prática do desconto de demais contribuições é ilegal e inconstitucional. O desconto via de regra deveria ser feitos apenas dos empregados associados. Contudo, o que vejo na prática são cláusulas de CCT, termos aditivos de CCT fixando o desconto para "todos os empregados, sindicalizados ou não, sendo a empresas meras repassadoras". Onde, referidas cláusulas no mínimo seriam nulas. Ocorre que as CCT's são homologadas nos referidos termos onde MPT e MT permitem que assim seja....quando poderiam vetar referidas cláusulas e restringi-las tão somente aos empregados associados.

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